1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma 360, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.
2. Sobre a Plataforma
A Plataforma 360 reúne os produtos Franquia360, Business360 e Consultant360 para gestão operacional, financeira, comercial e de governança.
Os recursos disponíveis podem variar conforme produto contratado, plano ativo e permissões de acesso.
3. Cadastro e Conta
O acesso pode exigir convite válido, autenticação por magic link e/ou credenciais adicionais, conforme políticas de segurança vigentes.
Você é responsável por manter dados de cadastro corretos e por proteger seus fatores de autenticação.
- Não compartilhar credenciais, códigos temporários ou links de acesso.
- Informar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.
- Garantir que informações fornecidas sejam verdadeiras, atuais e completas.
4. Acesso, Perfis e Permissões
O acesso aos módulos depende de perfil de usuário, contexto organizacional e regras de autorização técnicas da plataforma.
A Empresa pode restringir, suspender ou revogar acessos quando identificar risco de segurança, violação contratual ou uso inadequado.
5. Planos, Assinatura e Elegibilidade
Alguns recursos exigem plano ativo, período de trial válido ou condição comercial de cortesia expressamente registrada.
Sem elegibilidade comercial ativa, determinadas funcionalidades e acessos podem ser bloqueados automaticamente.
6. Uso Aceitável
É proibido utilizar a Plataforma 360 para atividades ilícitas, fraude, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, scraping não autorizado ou violação de direitos de terceiros.
- Não contornar mecanismos de autenticação, rate limit, auditoria ou proteção de sessão.
- Não inserir código malicioso, automações abusivas ou cargas que comprometam disponibilidade.
- Não tentar acessar dados de organizações sem autorização explícita.
7. Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e políticas internas de segurança e governança.
Dados sensíveis podem ser protegidos por técnicas de hash, criptografia, mascaramento e trilhas de auditoria.
8. Segurança da Informação
A plataforma adota controles técnicos e organizacionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, vazamento, perda e indisponibilidade de dados.
Entre os controles podem estar: proteção CSRF, políticas de sessão, cookies seguros, logs estruturados e monitoramento de eventos críticos.
9. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, software, marcas, identidade visual, documentação e componentes da plataforma pertencem à Empresa ou a seus licenciantes.
Estes Termos não concedem cessão de propriedade intelectual, apenas licença limitada de uso conforme contratação.
10. Integrações e Serviços de Terceiros
A plataforma pode integrar serviços de terceiros (ex.: e-mail, mensageria, observabilidade e provedores de infraestrutura).
A disponibilidade e condições desses serviços podem impactar funcionalidades específicas, sem alterar a titularidade dos dados do Cliente.
11. Disponibilidade e Manutenção
A Empresa envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta e livre de falhas.
Podem ocorrer manutenções programadas, ajustes de segurança e atualizações que afetem temporariamente parte dos serviços.
12. Suspensão e Encerramento
A Empresa poderá suspender ou encerrar acessos em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, ordem legal ou risco material à segurança.
O Cliente também poderá solicitar encerramento conforme regras contratuais aplicáveis ao plano vigente.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Empresa limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por sua conduta, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perdas de oportunidade.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.
14. Indenização
Você concorda em indenizar a Empresa por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
15. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais e comerciais.
A versão vigente sempre estará publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
16. Comunicações
Comunicações relevantes sobre conta, segurança, acesso e alterações contratuais podem ser feitas por e-mail, notificações internas e demais canais oficiais.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.
18. Disposições Gerais
A eventual tolerância de uma parte ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia de direito.
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, segurança da informação, privacidade ou solicitações relacionadas à conta, utilize os canais oficiais da plataforma.
Você também pode consultar a Política de Privacidade para informações complementares sobre tratamento de dados.